SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)


A Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018 assegura ao cidadão o direito de requerer informações públicas de seu interesse.

Para isso, o cidadão conta com o acesso ao Sistema e-SIC.RJ e o Fala.BR, disponíveis nos links abaixo ou pelo e-mail ouvidoria@ieea.rj.gov.br

 

Ouvidoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Relatórios Estatísticos

Perguntas Frequentes

SIC Atendimento Presencial
Localização

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do IEEA funciona no Campo de São Cristovão, 138 - 5º andar – sala 507 – , São Cristovão – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.921-904.

Responsável

Rafael Soares

e-mail: rafaelsoares@obras.rj.gov.br

Horário de Funcionamento

De segunda à sexta-feira, das 09h às 18h

Formulários:

Pessoa Física

Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Física)

Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Física)

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação (Pessoa Física)

Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica