A Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018 assegura ao cidadão o direito de requerer informações públicas de seu interesse.
Para isso, o cidadão conta com o acesso ao Sistema e-SIC.RJ e o Fala.BR, disponíveis nos links abaixo ou pelo e-mail ouvidoria@ieea.rj.gov.br
Ouvidoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
SIC Atendimento
Presencial
Localização
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do IEEA funciona no Campo de São Cristovão, 138 - 5º andar – sala 507 – , São Cristovão – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.921-904.
Responsável
Rafael Soares
e-mail: rafaelsoares@obras.rj.gov.br
Horário de Funcionamento
De segunda à sexta-feira, das 09h às 18hFormulários:
Pessoa Física
Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Física)
Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Física)
Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação (Pessoa Física)
Pessoa Jurídica
Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica