Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema e-SIC.RJ, via contato pelo telefone (21) 2517-4547 ou presencialmente, no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Localização
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do IEEA funciona no Campo de São Cristovão, 138 - 5º andar – sala 507 – , São Cristovão – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.921-904.
Responsável
Rafael Soares
e-mail: rafaelsoares@obras.rj.gov.br
Horário de Funcionamento
De segunda à sexta-feira, das 09h às 18hFormulários:
Pessoa Física
Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Física)
Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Física)
Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação (Pessoa Física)
Pessoa Jurídica
Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica