SIC – ATENDIMENTO PRESENCIAL

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema e-SIC.RJ, via contato pelo telefone (21) 2517-4547 ou presencialmente, no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Localização

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do IEEA funciona no Campo de São Cristovão, 138 - 5º andar – sala 507 – , São Cristovão – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.921-904.

Responsável

Rafael Soares

e-mail: rafaelsoares@obras.rj.gov.br

Horário de Funcionamento

De segunda à sexta-feira, das 09h às 18h

Formulários:

Pessoa Física

Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Física)

Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Física)

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação (Pessoa Física)

Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica